Termo de Uso Super Canal

SUPERCANAL - TERMO DE USO 24/01/12

TERMO DE USO SUPERCANAL

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

A UTILIZAÇÃO DO SITE REQUER A ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS ABAIXO:

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.791.896/0002-83, com Administração Central na Av. Presidente Wilson, 231, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, única e exclusiva proprietária dos domínios www.supercanal.com.br, www.portaldarede.com.br, www.portaldaredeminas.com.br e www.portaldaredesuper.com.br, doravante denominados SUPERCANAL, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS do SUPERCANAL, as quais deverão ser integralmente observadas:

1. Para os efeitos do presente TERMO DE USO, considera-se USUÁRIO aquele que acessa o SUPERCANAL, para qualquer finalidade.

1.1 Para acessar o SUPERCANAL, os USUÁRIOS devidamente cadastrados disporão de uma senha pessoal. Com ela poderão acessar o conteúdo do SUPERCANAL. Esta senha, gerada aleatoriamente e automaticamente pelo SUPERCANAL no primeiro acesso é passível de modificação pelo USUÁRIO no campo “Alterar Senha” da área restrita, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. O USUÁRIO será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha. Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha, deverá modificá-la imediatamente.

2. Pelo presente TERMO DE USO, o USUÁRIO fica informado e ciente de que deve utilizar as informações e demais utilidades do SUPERCANAL para os fins nele previstos, observando, integralmente, o disposto neste TERMO DE USO.

3. O USUÁRIO deverá, ainda, utilizar o serviço de classificados do SUPERCANAL com o mesmo cuidado com que se utiliza de anúncios publicados em classificados de jornal e outros meios.

4. Os anúncios publicados no SUPERCANAL não geram para este, ou para a SUPERGASBRAS, qualquer responsabilidade, sendo esta, por meio daquele, mera divulgadora das ofertas realizadas pelos USUÁRIOS, estes sim únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade das informações e qualidade dos produtos. Desse modo, o USUÁRIO deverá checar a veracidade das informações obtidas por meio do SUPERCANAL e tomar todas as cautelas cabíveis.

4.1 O SUPERCANAL veiculará apenas as ofertas de seus USUÁRIOS. Eventuais negociações delas decorrentes deverão ser engendradas entre as partes por meio de contatos particulares, sem utilização do portal.

5. O SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS não se responsabilizam por qualquer transação efetuada entre os USUÁRIOS, ou entre estes e os FORNECEDORES cadastrados no portal, não garantindo, em qualquer hipótese, produtos e/ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO.

6. O SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS se reservam no direito de incluir novas funcionalidades, sempre que considerarem conveniente. Caso a(s) nova(s) funcionalidade(s) envolva(m) a atuação de terceiros, o SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS não se responsabilizarão por eventual má-conduta, atos ou omissões praticados pelo terceiro, bem como pela integridade de quaisquer produtos sob responsabilidade do terceiro.

7. O SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS não se responsabilizam, ainda:

a) por opiniões e/ou reclamações de USUÁRIOS acerca dos FORNECEDORES cadastrados, seus produtos ou serviços, sendo certo que tal responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

b) pela entrega de produtos e/ou serviços dos FORNECEDORES cadastrados e dos REVENDEDORES que anunciaram seus produtos no portal;

c) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e/ou serviços dos FORNECEDORES cadastrados no SUPERCANAL, sendo destes a total e exclusiva responsabilidade;

d) pelas indicações disponibilizadas pelos USUÁRIOS no Mural de Boas Práticas existente no portal, as quais são meramente informativas. O SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS não se responsabilizam pela veracidade das informações contidas no Mural de Boas Práticas quando inseridas pelos USUÁRIOS.

8. O SUPERCANAL poderá, a qualquer momento, a exclusivo critério de sua proprietária, modificar a configuração de seu site, podendo, ainda, eliminar ou acrescentar quaisquer USUÁRIOS cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar este regulamento e outros documentos disponíveis no portal.

9. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar e/ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no SUPERCANAL, bem como transferir e/ou vender tais informações, softwares, produtos e/ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal e das legislações aplicáveis.

9.1 Os materiais e conteúdos disponibilizados pela SUPERGASBRAS e/ou pelo SUPERCANAL no portal são de propriedade e/ou posse legítima da SUPERGASBRAS. O uso do SUPERCANAL não gerará para os USUÁRIOS nem para terceiros quaisquer direitos, inclusive de natureza intelectual, sobre marcas e/ou demais conteúdos disponibilizados no portal.

9.1.1 O SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS informam que não possuem qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelos USUÁRIOS ou por terceiros e suas consequências, em função de qualquer espécie de entendimento ou análise disponibilizados no SUPERCANAL, devendo tais documentos serem entendidos apenas e tão somente como mera opinião acerca de determinada matéria ou assunto, ficando entendido que sempre existirão análises e entendimentos divergentes, inclusive por parte do poder público, daqueles disponibilizados no SUPERCANAL, sendo que a adoção de determinada linha de atuação ou comportamento é decisão única e exclusiva dos USUÁRIOS.

10. É vedado, ainda, aos USUÁRIOS:

a) utilizar, de qualquer forma que seja, trechos publicados no SUPERCANAL e/ou a técnica de engenharia reversa no desenvolvimento e/ou criação de outros trabalhos, a fim de se analisar sua constituição;

b) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

c) permitir, de qualquer forma que seja, acesso do SUPERCANAL a terceiros em violação a este regulamento.

11. Eventuais erros no funcionamento do SUPERCANAL serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída ao SUPERCANAL e/ou à SUPERGASBRAS pelo período de não funcionamento do portal e/ou por eventuais conseqüências que decorram deste fato.

12. Para encaminhar quaisquer avisos e/ou comunicações à SUPERGASBRAS, os USUÁRIOS deverão se utilizar da ferramenta “Preencher Formulário”, no canal “Entre em Contato” da área pública do site, escolhendo qualquer uma das categorias “Dúvidas”, “Reclamações” ou “Sugestões”.

13. Através de sua Política de Privacidade, o SUPERCANAL se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade os dados pessoais do USUÁRIO, salvo aqueles publicados para conhecimento de terceiros, não se responsabilizando, entretanto, por eventual acesso e uso indevido de tais dados.

14. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações, nos canais de comunicação citados no item 11, sempre que houver qualquer alteração.

15. O USUÁRIO admite e concorda que o seu extrato de compras de Gás LP, bem como a sua posição da carteira perante a SUPERGASBRAS, serão disponibilizados no SUPERCANAL. O USUÁRIO declara-se ciente, expressamente, que as informações do extrato de compras e posição da carteira poderão constar do portal com uma defasagem. As informações do extrato de compras e posição da carteira são pessoais do USUÁRIO e somente o próprio USUÁRIO e a SUPERGASBRAS terão acesso a tais informações. Quaisquer dúvidas quanto às informações disponibilizadas no SUPERCANAL deverão ser imediatamente comunicadas pelo USUÁRIO à SUPERGASBRAS, por intermédio do Consultor de Negócios relacionado ao USUÁRIO, para eventuais análises e providências.

16. Sem prejuízo de outras medidas, o SUPERCANAL poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta e/ou o acesso de qualquer dos USUÁRIOS do SUPERCANAL, assim como poderá, se for o caso, iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO; b) descumprir quaisquer outros pactos firmados com a SUPERGASBRAS, inclusive de contrato licenciamento de marca e distribuição de Gás LP; c) fornecer qualquer informação falsa; d) o USUÁRIO deixar de manter relacionamento contratual com a SUPERGASBRAS.

17. O USUÁRIO se declara ciente de que toda e qualquer publicação a ser inserida no portal será analisada por um moderador, que poderá não acatá-la, em função das políticas adotadas pelo SUPERCANAL. Poderão ser removidas, imediatamente, do SUPERCANAL anúncios em desacordo com as políticas e regras do portal, assim como comentários e práticas registradas no Mural de Boas Práticas. A existência do referido moderador, bem como a possibilidade de remoção de conteúdo, não significam ingerência nem responsabilidade do SUPERCANAL e/ou da SUPERGASBRAS sobre o mesmo.

18. É expressamente proibida a venda, pelos USUÁRIOS, por meio do portal, de quaisquer produtos de uso pessoal. Somente será permitida a comercialização de produtos que sejam pertinentes ao negócio de distribuição de Gás LP, inclusive produtos relacionados à administração do negócio (tais como computadores, material de escritórios, etc). Em caso de dúvidas sobre o produto a ser anunciado, o USUÁRIO deverá utilizar a ferramenta “Dúvidas”, na área restrita do portal, indagando sobre a possibilidade de colocação do produto à venda.

19. O SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo e/ou perda no equipamento do USUÁRIO causados por falhas e/ou vírus no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros e em decorrência do acesso, da utilização ou navegação no portal e/ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos e/ou áudio contidos no mesmo.

Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao SUPERCANAL ou à SUPERGASBRAS nenhuma responsabilidade em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas e/ou falhas nos sistemas e/ou na internet.

20. O USUÁRIO reconhece que poderá, a seu exclusivo critério, solicitar o apoio técnico (know-how – expertise) da SUPERGASBRAS para obter as orientações necessárias à elaboração, implementação e acompanhamento mensal de um Plano de Negócio para a sua revenda, sendo certo que poderá cancelar, interromper ou adiar tal plano de negócios sempre que assim lhe convier.

21. O portal SUPERCANAL possui links que viabilizam acesso a outros sites, o que não significa qualquer vinculação de tais sites ao SUPERCANAL e/ou SUPERGASBRAS. Não possuindo controle sobre esses sites, o SUPERCANAL e a SUPERGASBRAS não serão responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SUPERCANAL e/ou da SUPERGASBRAS para com esses sites e seus conteúdos.

22. O USUÁRIO está ciente de que não há nenhum envolvimento ou intervenção do SUPERCANAL e/ou da SUPERGASBRAS nos negócios celebrados entre USUÁRIOS do portal ou entre estes e os fornecedores nele divulgados e declara, expressamente, que leu e está de acordo com todos os termos e condições constantes deste instrumento.

23. Sob nenhuma circunstância, o USUÁRIO deve comunicar Informação Pessoal ou endereço de correio eletrônico de outro USUÁRIO sem o consentimento do SUPERCANAL e do USUÁRIO afetado.

24. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2012 

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA 26.07.2017

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO DO REVENDEDOR SUPERGASBRAS



 

Os Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo (“T&C”), é um acordo entre o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) (o “USUÁRIO”) e a SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 381, Fernão Dias s/nº - KM 485,3, Bairro Santo Antônio, Betim-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.896/0001-00, doravante denominada SUPERGASBRAS, única e exclusiva proprietária do aplicativo denominado “Aplicativo do Revendedor Supergasbras”, comumente denominado de “App da Marca”, que permite ao usuário acessar funcionalidades básicas como segunda via de Notas Fiscais e Boletos, histórico de volume de compras, campanhas de marketing, parcerias, acesso ao Super Canal dentre outras, ora em diante simplesmente denominado “App” da marca, nome e do domínio associado à marca da SUPERGASBRAS.

  

Os dados do USUÁRIO são aqueles gerados automaticamente pelo Aplicativo no momento do seu cadastro.

  

Das Definições

Os termos a seguir constantes neste T&C terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular, sempre que usados em letras maiúsculas:

Usuário: é o Revendedor que faça uso do Aplicativo, conforme definição deste T&C.

Aplicativo: software de propriedade exclusiva da SUPERGASBRAS por meio do qual o USUÁRIO poderá acompanhar, gerenciar faturas, pagamentos, notas fiscais e acessar campanhas de marketing ou utilizar outras funcionalidades que venham a ser habilitadas no software.

Informações de Cadastro Primeiro Acesso: Conjunto de informações disponibilizadas pelo USUÁRIO que o identifique, tais como: CNPJ, código de cliente e e-mail.

Informações:  conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades de consumo do USUÁRIO, que constituirá seu banco de dados, para a utilização da funcionalidade do App.

   

 

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE

  1. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE T&C, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

  1. A recusa deste instrumento poderá impedir que o USUÁRIO realize pedidos dos produtos e serviços oferecidos pelo nosso Aplicativo mobile.

1.3. A partir do momento em que o USUÁRIO aceitar este T&C, as disposições aqui contidas regerão a relação entre a SUPERGASBRAS e o USUÁRIO, razão pela qual é recomendável que o USUÁRIO imprima uma cópia deste documento para futura referência.

1.4. O USUÁRIO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados do App, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo USUÁRIO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo USUÁRIO, independentemente de outra formalidade.

2. DO SERVIÇO DISPONÍVEL NO APLICATIVO:

2.1 Notas Fiscais:

2.1.1. O USUÁRIO poderá visualizar o histórico das notas fiscais selecionando o período desejado através de calendário, bem como emitir segunda via.

2.2  Boleto:

2.2.1. O USUÁRIO poderá visualizar boletos vencidos e a vencer em um período determinado no App.

2.2.1.1 No boleto vencido até 120 ou 180 dias, o boleto estará disponível para pagamento. Ultrapassado esse prazo deverá entrar em contato o setor de Cobrança da respectiva unidade.

2.3. Condições comerciais:

2.3.1. O prazo de pagamento visualizado através do aplicativo é dinâmico, visto que dependerá do pagamento dos boletos em atraso.

2.3.2. Os preços serão apresentados apenas para vasilhames comprados nos últimos 60 dias.

2.3.3. Os pedidos demoram 48h para serem processados em nossos sistemas para fins de aplicação de eventuais faixas de desconto.

     

2.4. Campanhas de marketing, Notícias, Super Educa e Portal de compras:

2.4.1.  Todas as funcionalidades referentes a campanhas de Marketing, Notícias, treinamentos presentes no Super Educa e o Portal de compras (compra de uniformes, brindes e produtos) redirecionam para o website do Super Canal, onde o USUÁRIO deverá, por enquanto, utilizar seu login e senha do Super Canal para acessar as funcionalidades citadas neste tópico.

2.5. Histórico de compras:

2.5.1. É possível visualizar o histórico de compras, sendo possível consultar todo o histórico de compras do mês, o valor total e o volume total comprado. Os números das notas fiscais também serão apresentados, bem como detalhes da compra por tipo de embalagem.

3. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO


 

3.1. A SUPERGASBRAS se compromete a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo assim em confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO relacionadas a seus dados pessoais e perfil de consumo.

3.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do USUÁRIO, bem como a segurança de suas Informações, a SUPERGASBRAS se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e proteção de dados, bem como a adaptá-la, conforme necessário.

3.3. Em nenhuma hipótese, a SUPERGASBRAS irá vender ou disponibilizar as Informações do USUÁRIO ou geradas através do uso do Aplicativo, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui:

a) Para enviar ao USUÁRIO qualquer notificação, alertas e comunicados relacionados ao fornecimento;

b) Para cumprir com a finalidade do Aplicativo;

c) Para identificar o perfil, desejos ou necessidades do USUÁRIO, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Aplicativo;

d) Para realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;

e) Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos da SUPERGASBRAS;

f) Para resolução de problemas no Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;

g) Para o compartilhamento de informação com a rede de revenda da SUPERGASBRAS para o atendimento ao USUÁRIO.


 

3.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, este se compromete a informar a SUPERGASBRAS de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Aplicativo.

3.5. As Informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da SUPERGASBRAS. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência das Informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Aplicativo, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 9 deste T&C.

3.6. Não obstante as Informações fornecidas pelo USUÁRIO estejam seguras nos termos deste T&C, o login e a senha de acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do USUÁRIO.

3.7 O USUÁRIO, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo.

3.8 Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao Aplicativo tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar a SUPERGASBRAS na forma prevista no Item 5 deste T&C, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Aplicativo.

3.9 O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela SUPERGASBRAS com as entidades financeiras, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

3.10 Política de Privacidade. A SUPERGASBRAS disponibiliza em seu website política de privacidade com referências claras e destacadas a respeito do tratamento, finalidades de uso e compartilhamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive informações de como os direitos do titular dos dados podem ser exercidos. Para mais detalhes, consulte https://www.supergasbras.com.br/supergasbras/politicas-corporativas.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Aplicativo. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Aplicativo, além dos direitos expressamente atribuídos ao mesmo sob o presente T&C ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a SUPERGASBRAS. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

4.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do programa, será considerado como parte do Aplicativo, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela SUPERGASBRAS e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

4.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Aplicativo, tais como, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à SUPERGASBRAS e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

5. DO ACESSO AO APLICATIVO

5.1. Este Termo concede ao USUÁRIO uma licença revogável, gratuita, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo, sendo certo que o USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

5.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

5.3. A SUPERGASBRAS não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

5.4. O login e senha criado pelo USUÁRIO para acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com a SUPERGASBRAS, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo, por meio do APLICATIVO.

5.5. Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do Aplicativo por ser de propriedade intelectual da SUPERGASBRAS.

5.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar sem qualquer ônus a suspensão e ou cancelamento da sua conta de acesso, encerrando seu relacionamento com a SUPERGASBRAS, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Aplicativo ou pela Central de Relacionamento com o Cliente.

5.7. Caso o USUÁRIO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao App, os serviços prestados pela SUPERGASBRAS ao USUÁRIO serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados do APLICATIVO, sendo possível ao USUÁRIO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo pelo período de 60 (sessenta) dias contados da solicitação de suspensão. Caso não haja reativação do cadastro dentro deste prazo, os dados poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa da SUPERGASBRAS, ou poderão ser anonimizados ou excluídos.

5.8. O USUÁRIO poderá ainda solicitar o cancelamento dos Serviços contratados. O cancelamento deverá ser solicitado diretamente à Central de Relacionamento com Cliente. Neste caso, os dados dos usuários poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa da SUPERGASBRAS.

5.9. O acesso do USUÁRIO poderá ser bloqueado a qualquer momento pela SUPERGASBRAS, caso seja verificada tentativa de fraude pelo USUÁRIO. Para reativação do acesso, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento com Cliente.

6. DO DIREITO DA SUPERGASBRAS

6.1. A SUPERGASBRAS poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:

a)      Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste T&C; e

b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste T&C.

7. LIMITAÇÕES DE USO

7.1. O USUÁRIO não poderá:

a)       Utilizar o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da SUPERGASBRAS e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

b)       Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo;

c)       Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo para práticas nocivas à SUPERGASBRAS ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

d)       Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo sem a autorização expressa da SUPERGASBRAS;

e)       Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Aplicativo;

f)        Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela SUPERGASBRAS;

g)       Realizar engenharia reversa.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

8.1. A SUPERGASBRAS não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

a)         Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas Aplicativo;

b)         Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da SUPERGASBRAS ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o APLICATIVO. Quando for provado que não houve violação à legislação de proteção de dados, quando aplicável; ou

c)          Quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO ou de outra pessoa;

d)         Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

8.2. A SUPERGASBRAS não garante que as funções contidas no Aplicativo atendam às suas necessidades, que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Aplicativo serão corrigidos ou que o Aplicativo será compatível ou funcione com qualquer Aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros.

8.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene a SUPERGASBRAS e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Aplicativo, ou (ii) da sua violação das condições ora pactuadas.

8.4. Em nenhum caso a SUPERGASBRAS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso exclusivo pelo USUÁRIO ou sua inabilidade em usar o Aplicativo.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. Este T&C vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela SUPERGASBRAS a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

10. MODIFICAÇÕES

10.1. A SUPERGASBRAS poderá, a qualquer tempo, alterar este T&C ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações neste T&C serão informadas por meio do Aplicativo.

10.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo Aplicativo no T&C.

10.3. O USUÁRIO entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste T&C no Aplicativo, o uso do Aplicativo passa a ser submetido ao T&C atualizado.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este T&C não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SUPERGASBRAS e o USUÁRIO.

11.2. Caso qualquer disposição deste T&C for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e serão mantidas válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

11.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Aplicativo. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

11.4. Qualquer falha da SUPERGASBRAS para impor ou exercer qualquer disposição deste T&C ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

11.5. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

11.6. O USUÁRIO concorda que a SUPERGASBRAS possa divulgar a celebração deste contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente T&C.

12. LEI E FORO APLICÁVEIS

12.1. Este T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

12.2. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste T&C.

12.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Aplicativo. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.